Resumo
Diante de um cenário de prestação de serviço a
pátria angolana, em que o exercício da actividade policial deve estar em conformidade
com as leis, normas e regulamentos; ao efectivo policial é-lhe exigido
fidelidade a pátria, respeito e defesa aos órgãos de soberania, dedicação e
disponibilidade combativa a tempo integral, respeito pela hierarquia e
obediência às ordens superiores com pouco espaço de manobra para fuga de
responsabilidade e incumprimento. É legítimo questionar que direitos e
garantias sociais o agente da Polícia Nacional de Angola tem? É esse questionamento que constitui o
epicentro de reflexibilidade do presente artigo, com a intenção de aferir a
funcionalidade do sistema de protecção social e os seus desafios.
Palavras-chave:
Direitos,
garantias, protecção social, Polícia Nacional de Angola.
