Resumo

Diante de um cenário de prestação de serviço a pátria angolana, em que o exercício da actividade policial deve estar em conformidade com as leis, normas e regulamentos; ao efectivo policial é-lhe exigido fidelidade a pátria, respeito e defesa aos órgãos de soberania, dedicação e disponibilidade combativa a tempo integral, respeito pela hierarquia e obediência às ordens superiores com pouco espaço de manobra para fuga de responsabilidade e incumprimento. É legítimo questionar que direitos e garantias sociais o agente da Polícia Nacional de Angola tem? É esse questionamento que constitui o epicentro de reflexibilidade do presente artigo, com a intenção de aferir a funcionalidade do sistema de protecção social e os seus desafios.