Como avalia o comportamento de uma mãe que decidiu denunciar o seu filho por ter cometido crime?

 

Como transformar a família num espaço mais forte de prevenção ao crime?

 

É de todo necessário os membros das famílias evitarem as práticas de crimes?

 

O bom polícia começa no seio familiar?

 

Como é que a Polícia Nacional de Angola se tem relacionado com as famílias?

 

Qual a visão da Polícia Nacional de Angola sobre como a família pode contribuir para a prevenção da criminalidade?

 

Direitos e Garantias Sociais do Pessoal da Polícia Nacional de Angola

Resumo

 

Diante de um cenário de prestação de serviço a pátria angolana, em que o exercício da actividade policial deve estar em conformidade com as leis, normas e regulamentos; ao efectivo policial é-lhe exigido fidelidade a pátria, respeito e defesa aos órgãos de soberania, dedicação e disponibilidade combativa a tempo integral, respeito pela hierarquia e obediência às ordens superiores com pouco espaço de manobra para fuga de responsabilidade e incumprimento. É legítimo questionar que direitos e garantias sociais o agente da Polícia Nacional de Angola tem?  É esse questionamento que constitui o epicentro de reflexibilidade do presente artigo, com a intenção de aferir a funcionalidade do sistema de protecção social e os seus desafios.

Palavras-chave:

Direitos, garantias, protecção social, Polícia Nacional de Angola.

2026: “Direitos e Garantias Sociais do Pessoal da Polícia Nacional de Angola”. In Direitos Humanos em Angola: Igualdade e Inclusão – Colectânea de Estudos e Reflexões, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos; Embaixada do Reino da Noruega em Angola (Org.): Luanda: MJDH, p. 340-367.

Corrupção Volume 2 - Percepção, atitude e opinião dos chefes de agregados familiares de Luanda

 

Neste estudo, procurou-se fazer um exercício de reflexão de duas grandes máximas que foram os epicentros de análise epistémica e que visaram correlacionar um dos maiores males da humanidade (corrupção) e a estrutura fundamental da humanidade (família), para explorar como a segunda se comporta num cenário onde a primeira varia num determinado contexto, apesar de que este exercício não implica em causalidade, mas a correlação exprime em número essa relação em proporcionalidade. Pelo presente estudo foi possível explorar a percepção endógena de corrupção dos chefes de agregados familiares de Luanda, que são os produtores e reprodutores de cultura, agentes de controlo social e fiadores dos modos de vida.

“Trata-se, sem dúvida, de uma contribuição relevante para a compreensão da corrupção, sobretudo do ponto de vista da interpretação psicossocial e sociológica. Note-se que isso sucede num momento em que o discurso oficial se refere à corrupção como um cancro a estripar e as famílias culpam a mesma de ser a causa do infortúnio em que se encontram”.

A percepção dos chefes de agregados familiares de Luanda reflecte tanto conhecimentos de corrupção quanto do seu controlo, por essa razão aferiu-se que os respondentes têm noção das expressões codificadas usadas em certos grupos sociais e subgrupos como referência a corrupção; usados com o intuito de despistar a percepção dos que não partilham o mesmo código linguístico.

No decorrer da pesquisa se registou um empate técnico na avaliação (entre as variáveis positiva e negativa) sobre o desempenho das instâncias oficiais de controlo à corrupção, subentendendo que se devia implementar a todos os níveis acções profilácticas de checks and balances sobre os actos e procedimentos do anterior governo, por forma a se estabelecer uma ruptura de demarcação e diferenciação dos actos e procedimentos do novo governo (formado em 2017), a par do processo de restruturação das instituições nacionais, redimensionamento da legislação, das políticas, estratégias e programas de trabalho, também reformar os recursos humanos conotados com a anterior administração governamental nos casos de corrupção.

Corrupção Volume I - Instrumentos, Instâncias e Dinâmicas de Controlo

 

“O presente livro é resultado de um estudo exaustivo que procurou explorar a componente teórica e técnico-científico de corrupção e controlo social numa tentativa” epistemológica e hermenêutica de “compreender os seus conceitos, as suas dimensões e os seus indicadores e analisar o controlo da corrupção em Angola a partir das variáveis: legislação, instituição e contexto. Para o efeito, na legislação procurou-se saber quais são os tratados internacionais e quais as normas do ordenamento jurídico nacional que dão substância à dinâmica de controlo social tendente ao combate à corrupção!? No segundo momento, identificaram-se as instituições sobre as quais recaem a responsabilidade de fiscalizar todos os actos e procedimentos que visam contrapor à corrupção. A nível do contexto, procurou-se com algum esforço constatar os planos, estratégias, programas dos órgãos da administração do Estado e sociedade civil organizada, bem como outras informações qualitativas e quantitativas sobre a corrupção (palestras, colóquios, directivas, instrutivos, número de casos registados, processos criminais instruídos entre outros indicadores desejáveis)”.

 

“Neste estudo, constatou-se que as dinâmicas de controlo à corrupção em Angola tendem a dois sentidos: a prevenção e o combate. A prevenção assenta no processo de moralização dos sectores da administração do Estado e da sociedade em geral, no reforço à política de trabalho baseado no princípio da boa governança”, best practice, compliance “e transparência, na criação de portais de denúncias e na fiscalização dos actos dos funcionários públicos. O combate assenta no reforço da capacidade de fiscalização dos actos e práticas de corrupção e na responsabilização dos prevaricadores através da instrução disciplinar e criminal dos sujeitos implicados, no julgamento e condenação destes após transitar em julgado. Estes indicadores chamam atenção para a necessidade de se implementar um – sistema nacional de prevenção e combate à corrupção – que funcione por intermédio de uma Alta Autoridade contra a Corrupção (independente)  ou esta responsabilidade seja transferida para a Provedoria de Justiça, ou  que se crie uma comissão intersectorial específica para a problemática da corrupção, cuja competência permite balancear o ciclo geral do controlo à corrupção, subdividida em duas fases: a fase de prevenção e do combate, com dados qualitativos e quantitativos previamente monitorizados para intervenção oportuna dos órgãos competentes e parceiros”.

 

 

 

Corrupção e Controlo Social em Angola. Percepção e atitude dos chefes de agregados familiares de Luanda

 RESUMO 

A intenção de compreender a corrupção no contexto das famílias face as dinâmicas de controlo social permitiu fazer uma avaliação triangular, tendo como referência as dimensões: legislação, instituição e contexto. O recurso aos procedimentos de fiabilidade da pesquisa e validação dos instrumentos de colheita de dados, de entre os quais o questionário do inquérito, identificou-se três itens de pesquisa: percepção da corrupção e controlo social, atitude dos chefes de agregados familiares e opinião sobre o desempenho dos órgãos de controlo à corrupção. Como resultado constatou-se que os esquemas de corrupção desenvolveram jargões que são usados para facilitar a comunicação dos intervenientes e ludibriar os que não fazem parte do grupo social ou subgrupo, destacando-se a gasosa com 73,5% de menções, saldo 29,9%, micha 17,1% e biolo 6%; de entre as práticas de corrupção mais frequentes em Angola destacam-se o tráfico de influência com 71,7%, suborno com 65,7% e fraude com 45,7%. A nível da atitude 56,4% dos respondentes alegaram já terem pagos médico/enfermeiro, 48,1% agente da polícia, 43,9% professor e 22,1% funcionário da administração. A nível da opinião sobre o desempenho dos órgãos de controlo à corrupção constatou-se um empate em que o mesmo peso e a mesma medida é usada para avaliar positiva e negativamente as instituições que visam combater a corrupção.