Resumo
A natureza deste artigo
remete-nos a necessidade de analisar as premissas que estiveram na base da
implementação da recente Reforma Educativa em Angola, sem pôr de parte os
impactos positivos e negativos que causou à disciplina de Sociologia no ensino
secundário, mas propriamente no Subsistema de Ensino Geral. Uma vez que a
própria Reforma Educativa, surgiu com o propósito de pôr cobro as
incongruências e debilidades do anterior sistema educativo e inová-lo em função
da nova realidade que o país vive; então, procurámos averiguar se tais propósitos
foram salutares ao ensino da Sociologia.
Palavras-chave:
Reforma Educativa,
Sociologia, ensino secundário.
Introdução
Atendendo ao facto de Angola ter implementado
recentemente uma reforma no sistema educativo, levou-nos a analisar os factores
que estiveram na base da implementação dessa Reforma Educativa, que por sinal,
surgiu em substituição de um anterior sistema educativo, que tinha como
características: pouco tolerante, menos democrático e com limitações
político-cultural e que, por sua vez, apresentava várias debilidades e
incongruências. Ademais, procurámos clarear as diferentes transformações
sociais, políticas e económicas que Angola tem enfrentado nos últimos anos e
que levaram o Ministério da
Educação à conceber uma nova estrutura no Sistema de Educação.
Por outro lado, procuramos analisar os impactos positivos e negativos
que a Reforma Educativa causou ao ensino da Sociologia, na intenção de
averiguar se os propósitos macros que sustentaram a implementação da Reforma Educativa
repercutiram-se ao ensino da Sociologia a nível do ensino secundário; realçando
assim, as dificuldades que os professores de Sociologia enfrentam no
cumprimento das suas actividades laborais.
1. A Reforma
Educativa em Angola
Em nosso entender, ao falarmos em Reforma,
dá-nos a ideia de que falámos em remodelação de algo com o objectivo torná-lo
mais claro e compreensivo, ou seja, mudar algo velho e substitui-lo por algo
novo, desde que seja melhor que o anterior ou ofereça melhores garantias em
termos de alternativas. Esta perspectiva conceptual, enquadra-se à Reforma
Educativa que Angola implementou recentemente no seu sistema de ensino, graças
a um esforço do Ministério da Educação, em adequá-lo aos novos desafios que o
país tem vindo a enfrentar nos mais variados sectores da vida social.
Tendo Angola proclamado a sua
independência, aos 11 de Novembro de 1975, constatou-se que 2 anos depois, isto
em 1977, o Governo angolano adoptou o Sistema de Educação e Ensino (SEE) e
institucionalizou o primeiro organigrama do Ministério da Educação com vista a
criar condições para assegurar a implementação do SEE que, segundo Filipe Zau [2009]
foi implementado em 1978.
Após 5 anos da implementação efectiva do SEE, isto em 1983, um grupo
de especialistas do Ministério da Educação realizou o primeiro diagnóstico
sobre as incongruências e debilidades do sistema educativo. Na esteira de
Alberto Kapitango Nguluve [2010], este diagnóstico, comprovou “as distorções
[que] derivavam os erros de concepção e implementação das mudanças (reformas)
que pretendiam conduzir à extinção do Sistema de Ensino Colonial”. Por outro
lado, comprovou-se que o sistema educacional implementado em 1978,
“(…) pretendia alcançar em menos tempo [os objectivos preconizados]
eram muito ambiciosos, dadas as condições que o país se encontrava, em termos
de desenvolvimento econômico, político, social e cultural, sobretudo dos
recursos que o Estado destinava ao setor [sic]
administrativo e de gestão” [Nguluve 2010: 95-96].
Na
perspectiva de
Luísa Maria Alves Grilo [2005], o rompimento abrupto do sistema
colonial provocou a fuga de quadros e uma primeira Reforma Educativa apressada
sem se ter em conta alguns pressupostos metodológicos, trariam consigo
consequências graves ao ensino. Até porque “a massificação do ensino não foi
acompanhada de investimentos necessários, o que veio a contribuir para a
desarticulação dos componentes do sistema colonial” [2005: 98].
Com efeito, “o Conselho de Ministros, através das resoluções 2/83 e 6/83, estimulou um conjunto de medidas
para procurar ultrapassar a situação. Mas estas não surtiram efeitos almejados,
de modo a satisfazer as preocupações” [Zau 2009: 272], por causa da
instabilidade político-social e militar[2]
que o país enfrentava na altura.
Anos depois, realizou-se um segundo
diagnóstico, mais focalizado, para identificar as anomalias referentes ao fraco
aproveitamento escolar dos estudantes no Ensino de Base Regular. “Em 1986, o
MED[3]
, com a assessoria de técnicos cubanos, deu início ao diagnóstico endógeno de
uma parte do sistema educativo, mais precisamente, ao nível do Ensino de Base
Regular” [Zau 2009: 273].
Os resultados do diagnóstico de 1986, “apontava vários aspectos
negativos, que se constatavam frequentemente no ensino escolar, concernentes ao
fraco aproveitamento escolar dos alunos, nos diferentes níveis de ensino e
localidades do país e do pouco preparo dos docentes que actuavam nas escolas” [Nguluve
2010: 95].
Ademais, o sistema de ensino apresentava
outras anomalias, como:
“(…) a distorção da rede escolar, a exiguidade das infra-estruturas
escolares, a insuficiente qualidade e quantidade do corpo docente, o deficiente
fornecimento de equipamentos, de material escolar e de meios [de] ensino, a
débil gestão administrativa e pedagógica das instituições de ensino e a
consequente desvalorização da carreira docente” [Grilo 2005: 99].
Ainda no segundo diagnóstico, foi possível identificar mais anomalias
referente ao fraco aproveitamento escolar nos diferentes níveis de ensino, a
citar: “ Entre 1981
e 1984, 10 000 professores abandonaram o Ministério da Educação, tendo como
causas: a situação político-militar, a baixa remuneração salarial e as péssimas
condições sociais” [Med 2009: 7]. No que diz respeito ao II e III Nível que
faziam parte do Ensino de Base Regular, constatou-se que “o ensino estava nas
mãos de docentes estrangeiros, cuja língua de trabalho e preparação
profissional era diferente, conforme a sua nacionalidade” [Med 2009: 7]. Sem
esquecer o elevado índice de reprovação dos estudantes que estavam no I Nível,
“Em cada 1 000 alunos que ingressavam na 1ª Classe, somente 142 concluíam o Iº
Nível do Ensino de Base, dos quais 34 transitavam sem repetições de classe, 43
com uma repetição e 64 com duas ou três repetições” [Med 2009: 7].
Identificados que estavam as
incongruências e debilidades do sistema educativo angolano, o Ministério da
Educação elaborou um anteprojecto, denominado: Medidas para o Saneamento e Estabilização do actual Sistema de Educação
e Ensino e Bases Gerais para um Novo Modelo. Com o objectivo de criar um
novo sistema de ensino que se adequasse a realidade do país, cuja sua
implementação estava previsto para o período 1988-1991/92. Com efeito,
“(…) o Bureau Político do MPLA-PT, reunido da sua 8ª Secção, estudou,
discutiu e avaliou as Bases Gerais para um Novo Modelo de Educação e Ensino e,
através da Directiva nº 9/BP/88, recomendou que houvesse um maior
aprofundamento e estudos contundentes à implementação de um novo SEE” [Zau
2009: 278].
A assinatura dos Acordos de Paz entre os dois movimentos beligerantes
e independentistas, (MPLA e UNITA), proporcionou o surgimento do
multipartidarismo[4],
houve a necessidade de se “mudar o sistema de ensino que até então estava
pautado na visão de partido único (MPLA) para dar lugar a outras perspectivas
de tolerância, unidade nacional, inserir princípios de democracia, liberdade
política e cultural no sistema educacional” [Nguvule 2010: 97], a fim de corresponder aos novos desafios que a nova
realidade exigia.
Tais motivos vieram consolidar a intenção do Ministério da Educação em
conceber uma nova estrutura no Sistema de Educação em Angola.
Partindo do pressuposto de que cada
Estado pode, em determinadas circunstâncias da sua história, criar ou inovar o
seu Sistema de Educação com o propósito de fazer fincar os seus ideais e reais
objectivos, o Governo angolano munido das experiências acumuladas e adquiridas
no contexto internacional e baseando-se na sua Lei Constitucional e no seu
Plano Nacional de Educação, a Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro, referente as Bases do Sistema de Educação.
De acordo com o introito que precede o seu articulado, a aprovação
dessa Lei, surge na intenção de se “realizar a escolarização de todas as
crianças em idade escolar, reduzir o
analfabetismo de jovens e adultos e aumentar a eficácia do sistema educativo”,
a justificação da sua aprovação, cinge-se no facto de se considerar que as mudanças profundas no sistema sócio-económico, nomeadamente a
transição da economia de orientação socialista para uma economia de mercado,
sugerirem uma adaptação do sistema educativo, com vista a responder as novas
exigências de formação de recursos humanos, necessários ao progresso
sócio-económico da sociedade angolana” [Diário da República 2001: 1289].
Por conseguinte, a aprovação da Lei n.º 13/01, não é nada mais, senão,
a efectivação da reformulação do Sistema de Educação de Angola, com uma nova
definição em termos de política e economia educativa, novo âmbito de
administração e competência do sector educativo e novos objectivos que visam
promover a integração e desenvolvimento do sector educacional, bem como uma
nova dinâmica estrutural no sistema educativo.
Com a aprovação desta Lei, o Sistema de Educação é definido como
integral, laico, democrático, gratuito[5]
e obrigatório[6].
A língua oficial do Sistema de Educação é a portuguesa, abrindo excepção ao Subsistema
de Educação de Adultos e na possibilidade de haver expansão e generalização no
ensino de Línguas Nacionais.
A organização do Sistema de Educação está estruturado em 6 subsistemas
diferentes:
a)
Subsistema de
Educação Pré-Escolar;
b)
Subsistema de
Ensino Geral;
c)
Subsistema de
Ensino Técnico-Profissional;
d)
Subsistema de
Formação de Professores;
e)
Subsistema de
Educação de Adultos;
f)
Subsistema de
Ensino Superior.
Já os níveis de ensino estão subdivididos em 3 diferentes níveis, que
são:
a)
Primário;
b)
Secundário;
c)
Superior.
A
implementação do Sistema de Educação teve como suporte, o Plano de Implementação Progressiva das Classes com Programas de Ensino
do Novo Sistema de Educação[7],
que por sua vez, define o regime de transição do anterior ao actual Sistema de
Educação, bem como as diferentes fazes da sua implementação[8].
Segundo Alberto Kapitango Nguluve as fases de implementação resumem-se no
seguinte:
1º. Fase de Preparação –
2002/2012, visa adaptar o sistema de administração e gestão do ensino,
organização e elaboração de currículos, planos de estudos, programas de ensino
e materiais pedagógicos;
2º. Fase de Experimentação –
2004/2010, consiste na aplicação, a título experimental, dos currículos
produzidos;
3º. Fase de Avaliação e Correção –
2004/2010, consiste na avaliação e correção com base nos dados recolhidos
durante a Fase de Experimentação, essencialmente na adequação dos currículos;
4º. Fase de Generalização –
2006/2011, subsiste na aplicação progressiva dos programas curriculares em todo
o país, sequenciando a implementação do novo Sistema de Educação e ao mesmo
tempo, extinguindo o anterior sistema;
5º. Fase de Avaliação Global –
2012/2015, consiste na avaliação global do sistema educacional implementado. A
globalidade será assegurada com a abrangência da avaliação dos principais
dispositivos do Sistema de Educação e consistirá em analisar os currículos,
processo de ensino e aprendizagem, corpo docente e discente, administração e gestão
dos recursos materiais [2010: 114-117].
Após a
implementação efectiva do actual Sistema de Educação, somos a aflorar que nos
encontrámos na fase de Avaliação Global do referido sistema, o que subentende
que em função das nossas constatações, todos somos chamados a apresentar as
nossas avaliações quer sejam positivas, como negativas do actual Sistema de Educação.
2. Impactos da
Reforma Educativa no ensino da Sociologia
Tendo em conta a dinâmica inovadora que
caracteriza a Reforma Educativa, reconhecemos logo a efectivação de algumas
alterações na política educativa de Angola que de certa forma, repercutiram-se
nos vários subsistemas de ensino, com impactos positivo e negativo no ensino da
Sociologia, isto porque a maneira como a disciplina de Sociologia era
leccionada antes da Reforma Educativa, não é exatamente a mesma maneira que se
tem leccionado actualmente. Sobre esta questão, Luísa Maria Alves Grilo [2005:
101] narra-nos que outra particularidade do novo Sistema de Educação reside na
existência de disciplina de opção, no 2º ciclo do ensino secundário. Assim,
para o curso de Artes Visuais os estudantes podem optar pela disciplina de
Psicologia ou por Sociologia; para os de Ciências Físicas e Biológicas a opção
pode ser: Geometria Descritiva, Sociologia ou Psicologia; Para as Ciências
Humanas poderá ser: Antropologia, Psicologia, Desenvolvimento Económico e
Social ou Sociologia; para o curso de Ciências Económico-Jurídicas a opção
poderá ser: Antropologia, Psicologia ou Sociologia.
Não fomos bem sucedidos nas várias
tentativas feitas de formas a averiguar os motivos que estão na base da concepçâo
da disciplina de Sociologia como disciplina de opção, porque em momento ou
lugar algum encontrámos motivos convincentes ou suficientemente esclarecedores,
sobre o posicionamento opcional que é relegado a disciplina de Sociologia no II
ciclo do ensino secundário[9].
Tendo em conta que à nível do ensino
secundário a disciplina de Sociologia é leccionada em 3 diferentes subsistemas
de ensino, (Subsistema de Ensino Geral, Subsistema de
Ensino Técnico-Profissional e Subsistema de Formação de Professores); ao
mencionarmos os impactos positivos e negativos que a Reforma Educativa causou
ao ensino da Sociologia, limitar-nos-emos apenas no Subsistema de Ensino Geral.
De acordo com
Horácio Lembe [2010], os impactos positivos e negativos que a Reforma Educativa
causou ao ensino da Sociologia, são:
2.1. Impacto
Positivo
a) A existência de um programa curricular de
Sociologia (elaborado pelo INIDE enquanto órgão responsável pela elaboração dos
planos curriculares) vem dar sustentabilidade e firmeza a prática de ensino da
Sociologia no ensino secundário em Luanda; [Lembe 2010: 26]
b) Antes da Reforma Educativa a disciplina de
Sociologia era leccionada em apenas 1 ano, isto é, na 11ª classe. Com a entrada
da Reforma Educativa passou a ser leccionada em 2 anos, a contar da 11ª a 12ª
classe; [Lembe 2010: 32]
c) Comparando o antigo com actual Programa de
Sociologia, nota-se que o antigo programa foi dividido, ou seja, repartido em 2
que, ao passar para a Reforma Educativa, actualmente é mais aprofundado e
enriquecido em termos de estrutura, possui novos objectivos gerais e
específicos, é mais extenso, têm novos temas e subtemas que não constavam no
anterior programa; recomenda novos manuais de consulta e a carga horária é mais
extensa relativamente ao anterior programa. [Lembe 2010: 27]
2.2. Impacto
Negativo
a) Antes da Reforma Educativa, a disciplina de
Sociologia era concebida como uma disciplina obrigatória ou seja, regular. Actualmente
é concebida como uma disciplina de opção para todas as áreas de conhecimento, o
que significa que estamos diante de uma restrição, porque os estudantes tem de
optar se vão estudá-la ou não; [Lembe 2010: 31]
b) Apesar da disciplina de Sociologia ser
concebida como disciplina de opção, nota-se realmente a omissão dos estudantes
optarem pela disciplina de Sociologia. Os estudantes não têm tanta liberdade de
optar se vão estudar Sociologia em detrimento de Psicologia e vice-versa, por desconfiança que a
maioria dos estudantes teriam mais inclinação por uma disciplina do que pela
outra, o que possivelmente resultaria na desocupação de alguns professores e
consequente encerramento de algumas coordenações. Razão pela qual, algumas
escolas decidiram impor as duas disciplinas aos estudantes, subdividindo-os em dois
grupos diferentes, onde um, quer queira quer não, tem de estudar Psicologia e o
outro tem de estudar Sociologia; [Lembe 2010: 31]
c) Além da disciplina de Sociologia ser concebida
como disciplina de opção para todas as áreas de conhecimento, é digno de nota
que, no Subsistema de Ensino Geral é leccionada nos cursos de Ciências Económico-Jurídicas
e Ciências Humanas. Quanto ao curso de ciência Físico-Biológica, não é tida nem
achada; [Lembe 2010: 31]
d) O programa curricular de Sociologia
elaborado pelo INIDE[10]
recomenda o uso de determinada bibliografia, como livros ou manuais adequados
para a extração dos conteúdos programados. Em contrapartida, isto dificulta
significativamente o trabalho dos professores, porque nem todos têm as mesmas
possibilidades de acesso e obtenção dos manuais recomendados. Por esse motivo
extraem os conteúdos de qualquer livro de Sociologia que estiver aos seus
alcances, mesmo sendo de outras orientações metodológicas e epistemológicas. Para
muitos professores, o importante é abordarem as temáticas em questão que ficarem
no incumprimento; [Lembe 2010: 32-33]
e) Antes da Reforma Educativa, não havia
manual de apoio referente a disciplina de Sociologia para professores e
estudantes. Com a implementação da Reforma Educativa a disciplina de Sociologia
continua a enfrentar o mesmo problema, no Subsistema de Ensino Geral e
comparando com outras disciplinas, nota-se realmente que se encontra em
situação desigual, pelo facto de haver novas disciplinas que foram introduzidas
recentemente no Sistema de Educação através da Reforma Educativa e que já
possuem manuais de apoio. Sendo assim é notório que, o Ministério da Educação e
seus órgãos de subordinação, não tem demonstrado interesse em pôr cobro a essa
situação que já se arrasta há algum tempo[11];
[Lembe 2010: 2, 31, 34]
f) Os professores ao extraírem os seus
conteúdos de qualquer manual de Sociologia que estiver aos seus alcances,
elaboram fascículos com o objectivo de serem usados como textos de apoio, o que
representa um desvio às orientações do Ministério da Educação[12];
[Lembe 2010: 33]
g) O uso indevido de manuais que não constam
no programa curricular de Sociologia elaborado pelo INIDE, é o motivo causador
da disparidade de conteúdos e das fontes de investigação que se constata no
ensino secundário. [Lembe 2010: 33].
Em linhas gerais, os principais impactos que a Reforma Educativa
causou à disciplina de Sociologia no Subsistema de Ensino Geral.
Considerações
finais
Em função das mudanças históricas, sobretudo
políticas que Angola começou a enfrentar após a proclamação da sua
independência, serviram de premissas motivadoras para que o Estado velasse pela
criação de um Ministério da Educação e implementa-se o primeiro sistema
educativo para o país que acabava de nascer no contexto das nações. Em função
das debilidades e incongruências que o primeiro sistema educativo acarretava,
tendo em conta o fraco aproveitamento escolar, o elevado índice de reprovação
nas diferentes classes e a posterior reforma política e económica do Estado
angolano, serviram de base motivadora para o Ministério da Educação reformar o
seu sistema educativo, concebendo uma nova estrutura com vista a corresponder
aos novos desafios que o país enfrenta.
A implementação da recente Reforma Educativa
é a concretização das políticas educativas adoptadas pelo Estado angolano, no
sentido de fortalecer a construção de uma sociedade livre e democrática. Ainda
assim, somos a reconhecer algumas ineficácias do actual Sistema de Educação,
que tem vindo a dificultar a sua implementação, como: a exiguidade de espaços
educativos, equipamentos e materiais escolares e a carência de recursos
financeiros. A nosso ver, isso deve-se ao facto de não se ter elaborado um projecto
credível com indicadores dos benefícios e custos necessários para a
implementação da Reforma Educativa, com a possibilidade de ser monitorado e
avaliado por órgãos da sociedade civil, tanto mais que a própria Lei n.º 13/01,
não esclarece o financiamento necessário a ser destinado ao sector da educação,
nem tão pouco os gastos que a Reforma Educativa poderá acarretar no âmbito da
sua implementação em termos de percentagens anuais e total, limitando-se apenas
no financiamento proveniente da aprovação do Orçamento Geral do Estado, que de
certo modo, não satisfaz os planos de necessidades do Ministério da Educação.
“Contrariamente ao
que se esperava, a Fase de Generalização do Novo Sistema de Educação passou a
enfrentar inúmeras dificuldades (infra-es-truturas degradadas, turmas
superlotadas, profes-sores com baixo nível académico e sem receber formação
especializada nos novos materiais pedagógicos, dificuldades de distribuição dos
manuais para os alunos e falta de recursos financeiros para o financiamento das
escolas primárias, já que o orçamento planificado para o Ministério da Educação
entre 2004-2010, foi apenas executado em 55,2 por cento)” [Zau 2011: 33].
Apesar disto, muitos são os analistas que
procuram analisar os resultados da Reforma Educativa, limitando-se somente na
quantificação de estudantes matriculados e redução da taxa de analfabetismo,
numa abordagem explicativa e favorável ao funcionamento institucional da
Reforma Educativa, descartando a possibilidade de analisar a qualificação
subjacente do ensino perante a Reforma Educativa em uma Angola real. Por causa
da cumplicidade de alguns analistas, as principais vítimas deste processo devem
ser os denunciadores dos problemas que enfrentam, advertido a sociedade sobre o
sentido da educação que temos. Sobre este assunto Paulo Meksenas exorta-nos
que:
“(…)
Participar mais das entidades profissionais (no caso de professores) ou
organizações estudantis (no caso de alunos), denunciando os problemas da
educação, é fundamental. Apenas com a organização de todos – a sociedade civil
– é possível questionar os governantes e exigir ensino público de qualidade,
equipamentos como laboratórios (de ciências, de informática, do ensino de
língua estrangeira e outros), bibliotecas e salas de aulas adequadas. Exigir,
também, salários dignos aos professores, jornadas de trabalho adequadas e apoio
científico-pedagógico às suas atividades [sic].
Todas as questões não serão implantadas por reformas educacionais e, sim, pela
organização e luta política de professores, alunos e comunidade escolar.
Assim,
professores e alunos não são culpados pelos problemas presentes no ensino
formal, são, antes, vítimas da
sociedade produtora de desigualdade
social e que se reflete [sic] na
educação (…) O importante é ver professores e alunos pensarem sobre os limites
e as possibilidades na invenção de novos caminhos; quebrarem as posturas
autoritárias; dialogarem e criarem novas práticas sociais, capazes de produzir
uma escola democrática, que nasce quando somos capazes de exigir do Poder
Público o cumprimento do papel que lhe cabe” [2005: 104-105].
Em suma, a recente Reforma Educativa não
trouxe melhorias significativas a disciplina de Sociologia no ensino
secundário, porque acarreta consigo mais impactos negativo que positivo, em
função das restrições relegadas a disciplina de Sociologia e que prevalece a
desigualdade da disciplina quando comparada com outras. Os professores de
Sociologia continuam a enfrentar alguns problemas antigos, tais como: a falta
de uniformização de manuais de Sociologia que faz com que os professores tenham
de elaborar fascículos como remendo desta lacuna que o nosso Sistema de Educação
comporta. Em linhas gerais pode-se dizer que, os propósitos macros que
sustentam a implementação da Reforma Educativa e as expectativas que visassem
aperfeiçoar o ensino da Sociologia no ensino secundário (mormente no que tange
a publicação de manuais de Sociologia, realização de fóruns de capacitação para
os professores e exigência de quadros formados especificamente em Sociologia
para a prática docente em ensino da Sociologia) não foram tão eficazes ao ponto
de pôr cobro a questões que apoquentam o ensino da Sociologia no ensino
secundário e, sobretudo, no Subsistema de Ensino Geral.
Referências
Bibliográficas
DIÁRIO
da República
(31
de Dezembro de 2001), Lei 13/01: De Bases
do Sistema de Educação, I Série, n.º 65, Luanda: Imprensa Nacional – U.E.E.
GRILO,
Luísa Maria Alves
2004: “Reforma
do Ensino Geral”, Colóquio Sobre o Ensino
em Angola, Luanda: Fundação Sagrada Esperança.
LEMBE,
Horácio Domingos
2010: “O Ensino da Sociologia no Ensino
Secundário em Luanda: Estudo de Caso da Escola do IIº Ciclo do Ensino
Secundário nº 3030-Ingombota (1992-2006)”, Trabalho Apresentado para a Obtenção
do Grau de Licenciatura em Ciências da Educação, Opção: Sociologia. Luanda:
Instituto Superior de Ciências da Educação.
MEKSENAS,
Paulo
2005: Sociologia
da Educação: Introdução ao Estudo da Escola no Processo de Transformação Social,
12ª Edição, São Paulo: Edições Loyola.
MINISTÉRIO
da Educação
2009:
Informação sobre a Implementação do Novo
Sistema de Educação – Reforma Educativa do Ensino Primário e Secundário,
Luanda: INIDE.
NGULUVE,
Alberto Kapitango
2010:
Educação Angolana: Políticas de Reformas
do Sistema Educacional, São Paulo: Biscalchin Editor.
VIEIRA,
Laurindo
2007: Angola:
A Dimensão Ideológica da Educação, Luanda: Editorial Nzila, Lda.
ZAU,
Filipe
2009:
Educação em Angola: Novos Trilhos para o
Desenvolvimento, Luanda: Movilivros.
2011:
“O Percurso da Reforma Educativa em Angola”,
Revista Estudos & Opiniões, Semestral JANEIRO/JUNHO 2011. N.º 7
Luanda, Dezembro de
2012.
Title
The Education Reform and its impacts in discipline of Sociology on the secondary
school level in Luanda
Abstract
The nature of this article refers us to the need to examine the assumptions that led to the recent implementation of the Education Reform in Angola, by no part of the positive and negative impacts that this has caused to the discipline of Sociology in secondary education, but specifically in Subsystem General Education. Since the Education Reform own, came up with the aim of halting the inconsistencies and weaknesses of the previous education system and innovates it according to the new reality that the country is experiencing, so we tried to ascertain whether such purposes were salutary to the teaching of Sociology.
The nature of this article refers us to the need to examine the assumptions that led to the recent implementation of the Education Reform in Angola, by no part of the positive and negative impacts that this has caused to the discipline of Sociology in secondary education, but specifically in Subsystem General Education. Since the Education Reform own, came up with the aim of halting the inconsistencies and weaknesses of the previous education system and innovates it according to the new reality that the country is experiencing, so we tried to ascertain whether such purposes were salutary to the teaching of Sociology.
Key-words:
Education Reform, Sociology, secondary education.
[1] Palestra apresentada na 1ª Jornada Científico-Pedagógica
realizada pelo Departamento de Ciências Socias do Instituto Superior de
Ciências da Educação de Luanda, aos 13 de Junho de 2013. Sociólogo, licenciado
em Ciências da Educação, opção Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências
da Educação de Luanda, é Chefe de Secção de Base Material de Estudos no
Departamento Nacional de Educação Moral e Cívica da Polícia Nacional. Tem como
área de investigação a Sociologia da Educação.
[2] Com efeito, a instabilidade político-social e
militar provocou a destruição de infra-estruturas escolares, baixa frequência
ao ensino, abstenção dos professores e limitações no Orçamento Geral do Estado
em suprir as necessidades do sector da educação.
[4] Em função dos Acordos de Bicesse que
teve lugar em Portugal, aos 30 de Maio de 1991, assinado pelo Governo de Angola
(formado pelo MPLA que governava o país com o sistema mono partidário) e a
UNITA (movimento armado de guerrilha que protestava contra o sistema de
governação) houve mudança no sistema económico e político do país, dando lugar
as primeiras eleições multipartidárias (executiva e legislativa) em Setembro de
1992, e a constituição da 2ª República, uma república multipartidária, com
novas ambições e com o objectivo de valorizar a diferença política, a
partidária e de opinião, com vista a se construir um país novo, deferente,
próspero e harmonioso. Essas mudanças (política, económica e ideológica) repercutiram-se
no sistema de ensino, tendo o Estado perdido o monopólio do sistema
educacional. [Vieira 2007: 174-175]
[5] O Artigo 7.º nos seus pontos 1. e 2. plasma
a gratuidade do ensino em dois diferentes subsistemas, o Geral e o de Educação
de Adultos [Diário da República 2001: 1290].
[6] Em conformidade com o Artigo 8.º, “O
ensino primário é obrigatório para todos os indiví-duos que frequentam o
subsistema do ensino geral” [Diário da República 2001: 1290].
[7] Aprovada a luz do Decreto nº 2/05, de
14 de Janeiro.
[8] O
Plano de Implementação Progressiva do Novo Sistema de Educação não
contempla actividades para o ensino superior, senão ao primário e secundário.
[9] Apesar do parecer favorável da
direcção do INIDE a autorizar a pesquisa e orientar os funcionários no sentido
de facilitar a colheita de dados, infelizmente os funcionários da Secção de
Sociologia e do Centro de Documentação e Informação em nenhum momento
apresentaram-se disponíveis para o efeito.
[10] Acrónimo de Instituto Nacional para
Investigação de Desenvolvimento da Educação.
[11] Como exemplo temos a disciplina de
Desenvolvimento Económico-Social e a disciplina de Literatura, introduzidas
recentemente no ensino secundário.
[12] Em conformidade com o Artigo 60º da Lei de Bases do Sistema de Educação
"Os planos de estudo e programas de ensino tem um carácter nacional e de
cumprimento obrigatório, sendo promovido pelo Ministério da Educação e
Cultura" [Diário da República 2001: 1297]. Portanto, a Reforma Educativa
exige obrigatoriedade de cumprimento escrupuloso aos Planos e Programas de
ensino, pelo que se sabe até agora, não existe nenhuma orientação que legitima
a elaboração de fascículos por parte dos professores.
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