CONJUNTO DE PRINCÍPIO PARA A PROTECÇÃO DE TODAS AS PESSOAS SUJEITAS A QUALQUER FORMA DE DETENÇÃO OU PRISÃO

Horácio Lembe^[1]

Resumo

Convindo a salvaguardar a dignidade da pessoa humana, sobretudo, das que vêm a suas liberdades privadas em função de infracção ou crime cometido. Decidimos reflectir em torno do Conjunto de Princípio para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer forma de Detenção ou Prisão, para esclarecer os horizontes de actuação dos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, elucidar os passos a serem dados na efectivação de uma captura e as condições carcerárias em que os detidos devem estar submetidos, destacando desta forma, os princípios que melhor se adaptam a realidade policial.

CONTRIBUTO SOCIOLÓGICO DE FÁTIMA VIEGAS: “UMA REFLEXÃO SOBRE A SUA VIDA E PRINCIPAL OBRA – ANGOLA E AS RELIGIÕES: UMA VISÃO SOCIAL”

Horácio Lembe & Dorca Mateus

Resumo

Havendo necessidade em reconhecer o contributo que determinados intelectuais têm prestados em fóruns académicos e profissionais, com vista a fortalecer o capital cultural do país (Angola). Levou-nos a reflectir a singularidade dos contributos que Fátima Viegas tem prestado através de vários artigos publicados em jornais e em revistas multidisciplinares e como tais contributos influenciaram na sua projecção académica e profissional? Por outro lado, procurámos fazer uma leitura reflexiva em sua obra – Angola e as Religiões: Uma Visão Social, onde Fátima Viegas teve a amabilidade de caracterizar as particularidades apresentadas pelas diferentes instituições religiosas, reconhecidas juridicamente pelo Estado angolano. Nos proporcionando desta forma, uma análise epistemológica, paradigmática e pragmática do fenómeno religião no contexto angolano.

CÓDIGO DE CONDUTA E O REGULAMENTO DE DISCIPLINA DA POLÍCIA NACIONAL

Horácio Lembe[1][2]

Resumo

A necessidade em reforçar a educação jurídica no seio dos efectivos da Polícia Nacional, levou-nos a fazer um enquadramento analítico do Código de Conduta Para Os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei ao Regulamento de Disciplina da Polícia Nacional, a fim de comprovar a pertinência da sua existência como um decreto que obedece pressupostos de relevância jurídica, disciplinar e deontológica; pela forma como define as competências, legitimidade e parâmetros de acção da actividade policial. Contrariando as especulações que qualificam-no como um documento aleatório e extemporâneo.