Corrupção e Controlo Social em Angola. Percepção e atitude dos chefes de agregados familiares de Luanda

 RESUMO 

A intenção de compreender a corrupção no contexto das famílias face as dinâmicas de controlo social permitiu fazer uma avaliação triangular, tendo como referência as dimensões: legislação, instituição e contexto. O recurso aos procedimentos de fiabilidade da pesquisa e validação dos instrumentos de colheita de dados, de entre os quais o questionário do inquérito, identificou-se três itens de pesquisa: percepção da corrupção e controlo social, atitude dos chefes de agregados familiares e opinião sobre o desempenho dos órgãos de controlo à corrupção. Como resultado constatou-se que os esquemas de corrupção desenvolveram jargões que são usados para facilitar a comunicação dos intervenientes e ludibriar os que não fazem parte do grupo social ou subgrupo, destacando-se a gasosa com 73,5% de menções, saldo 29,9%, micha 17,1% e biolo 6%; de entre as práticas de corrupção mais frequentes em Angola destacam-se o tráfico de influência com 71,7%, suborno com 65,7% e fraude com 45,7%. A nível da atitude 56,4% dos respondentes alegaram já terem pagos médico/enfermeiro, 48,1% agente da polícia, 43,9% professor e 22,1% funcionário da administração. A nível da opinião sobre o desempenho dos órgãos de controlo à corrupção constatou-se um empate em que o mesmo peso e a mesma medida é usada para avaliar positiva e negativamente as instituições que visam combater a corrupção. 

Serviço Policial no Contexto dos Direitos Humanos

Resumo

 

O presente artigo procura compreender a sistematização dos direitos humanos no contexto internacional no geral e angolano em particular, bem como as suas implicações aos serviços de natureza policial que, ontologicamente, são anteriores aos diferentes sistemas formais de direitos humanos, por outro lado demonstra as linhas de força que acoplam os serviços policiais no leque de obrigações dos Estados inerentes a protecção dos direitos e liberdades fundamentais para prossecução do interesse público. Por último, identifica que a obrigação que a polícia angolana tem para proteger os direitos dos cidadãos passa pela necessidade de promover, internamente, um sistema de formação e capacitação contínua das forças e assim conformar a Resolução A/66/137 de Dezembro da Organização das Nações Unidas sobre a educação e formação em direitos humanos.